A concretização do direito à Previdência Social envolve, também, a correta e a adequada aplicação das regras de cálculo a serem utilizadas na apuração do valor da renda mensal do benefício a ser concedido. Para isso, faz-se necessário entender as normas legais que asseguram a fruição do benefício com o melhor valor possível. Pois, para a Justiça na concessão, além do deferimento do pedido de benefício, é necessário, igualmente, que o valor calculado seja justo e esteja de acordo com os princípios da manutenção da vida digna, do reajustamento das prestações e da contrapartida àqueles que recolheram ao Poder Público, como contribuição, parte de suas remunerações do trabalho com o fim de obter, nos momentos mais difíceis da vida, a prestação previdenciária devida, quando ficam sujeitos à eventos como: morte, idade avançada, invalidez e desemprego involuntário.
Por isso, a Justiça tem aplicado diversas teses para a correção de cálculos realizados com regras desfavoráveis aos beneficiários, entre elas existem: revisão da vida toda, readequação aos novos tetos constitucionais, correção de salários de contribuições, exclusão de aplicação de fator previdenciário, inclusão de períodos de trabalho, consideração de atividade especial e reconhecimento de direito ao melhor benefício etc.
Muitas são as pessoas que têm benefícios concedidos com valores inferiores ao que deveriam ser e não sabem disso em razão da falta de conhecimento sobre as regras aplicáveis. Caso o benefício recebido não corresponda ao que foi esperado, procure profissional especializado de sua confiança para revisa-lo. Lembrem-se: previdência é um direito fundamental que nunca devemos desistir de busca-lo!
E você, já sabe se o seu benefício foi concedido com o valor correto? Se precisar, entre em contato conosco! Será um prazer atende-lo(a)! Atendimento: (85) 9.9818-0740
Talita Diógenes Freire Studart
Advogada inscrita na OAB/CE sob nº 23.270, graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), com especializações em Direito Previdenciário e em Direito Tributário, sócia proprietária do Escritório Talita Freire Advocacia e associada ao Escritório Freire Advogados. Atua há mais de dez anos na advocacia previdenciária.
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