CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS: POR QUE SÃO IMPORTANTES?

A concretização do direito à Previdência Social envolve, também, a correta e a adequada aplicação das regras de cálculo a serem utilizadas na apuração do valor da renda mensal do benefício a ser concedido. Para isso, faz-se necessário entender as normas legais que asseguram a fruição do benefício com o melhor valor possível. Pois, para a Justiça na concessão, além do deferimento do pedido de benefício, é necessário, igualmente, que o valor calculado seja justo e esteja de acordo com os princípios da manutenção da vida digna, do reajustamento das prestações e da contrapartida àqueles que recolheram ao Poder Público, como contribuição, parte de suas remunerações do trabalho com o fim de obter, nos momentos mais difíceis da vida, a prestação previdenciária devida, quando ficam sujeitos à eventos como: morte, idade avançada, invalidez e desemprego involuntário.

Por isso, a Justiça tem aplicado diversas teses para a correção de cálculos realizados com regras desfavoráveis aos beneficiários, entre elas existem: REVISÃO DA VIDA TODA, READEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS CONSTITUCIONAIS, CORREÇÃO DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÕES, EXCLUSÃO DE APLICAÇÃO DE FATOR PREVIDENCIÁRIO, INCLUSÃO DE PERÍODOS DE TRABALHO, CONSIDERAÇÃO DE ATIVIDADE ESPECIAL E RECONHECIMENTO DE DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO ETC.

Muitas são as pessoas que têm benefícios concedidos com valores inferiores ao que deveriam ser e não sabem disso em razão da falta de conhecimento sobre as regras aplicáveis. Caso o benefício recebido não corresponda ao que foi esperado, procure profissional especializado de sua confiança para revisa-lo. Lembrem-se: PREVIDÊNCIA É UM DIREITO FUNDAMENTAL que nunca devemos desistir de busca-lo!

E VOCÊ, JÁ SABE SE O SEU BENEFÍCIO FOI CONCEDIDO COM O VALOR CORRETO?

Se precisar, entre em contato conosco! Será um prazer atende-lo(a)!

Atendimento: (85) 9.9818-0740

TALITA DIÓGENES FREIRE STUDART

Advogada inscrita na OAB/CE sob nº 23.270, graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), com especializações em Direito Previdenciário e em Direito Tributário, sócia proprietária do Escritório Talita Freire Advocacia e associada ao Escritório Freire Advogados. Atua há mais de dez anos na advocacia previdenciária.